Portaria PGR/MPF nº 1.105, de 21 de dezembro de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DMPF-e, Brasília, DF, 26 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 1., 2023)
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral da República, com emprego das alterações constantes desta Portaria e transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-6, existente na Assessoria Especial Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral da República, em 1 (um) cargo em comissão, CC-7, de ocupação restrita a servidor ocupante de cargo efetivo na Administração Pública.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)