Portaria PRSC nº 612, de 10 de novembro de 2023 - Eduardo de Oliveira Rodrigues (DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2023. Caderno Administrativo, p. 35., 2023)
Revoga a Portaria PRSC nº 573, de 18 de outubro de 2023, que designa o Procurador da República Edson Restanho para atuar em substituição.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)