Portaria PRMG nº 177, de 17 de maio de 2019 - Isabela de Holanda Cavalcanti (DMPF-e, Brasília, DF, 28 nov. 2018. Caderno Administrativo, p. 51., 2019)
Regulamenta as substituições de Técnicos de Apoio a Gabinetes na PRMG.