Legalidade e estratégias do planejamento tributário - Ronivaldo Andrade Oliveira (Ministério Público Federal, 2020)
O presente artigo procura demonstrar como é possível utilizar estratégias diversas de planejamento tributário sem incidir em ilegalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se deixar evidente que o planejamento tributário é direito do contribuinte, mas que existe um limite tênue entre o lícito e o ilícito que não pode ser transposto na adoção de estratégias que visam a um planejamento tributário eficaz.
Acesso concedido aos públicos interno e externo.
Keywords: 6 Planejamento e orçamento (planejamento, execução financeira e orçamentária, plano anual e plurianual, relatórios)