Portaria PRES nº 94, de 16 de novembro de 2006 - Carlos Fernando Mazzoco (DOU, Brasília, DF, 23 nov. 2006. Seção 2, p. 40., 2006)
Designa Márcia Vitor de Magalhães e Guerra para exercer a função comissionada de Assessor Nível I.