Portaria PGR/MPF nº 957, de 30 de setembro de 2019 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 02 out. 2019. Seção 2, p. 47., 2019)
Designa o Subprocurador-Geral da República CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral da República na audiência de instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4598, em curso no Supremo Tribunal Federal, no dia 2 de outubro de 2019.