Portaria Conjunta PRPA-PRMT-PRAP nº 1, de 10 de julho de 2023 - Felipe de Moura Palha e Silva; Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani; Pablo Luz Beltrand (DMPF-e, Brasília, DF, 12 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 14., 2023)
Institui normas sobre a organização dos ofícios ambientais da Amazônia Oriental no âmbito do Ministério Público Federal no Pará, Mato Grosso e Amapá e dá outras providências.
Keywords: 15 Meio ambiente e Patrimônio Cultural (agrotóxicos, área permanentes de preservação, flora, fauna, gestão ambiental, mineração, patrimônio cultural, poluição, reservas hídricas,reserva legal, saneamento, transgênicos, zona costeira, zoneamento ecológico)