Portaria PGR/MPF nº 50, de 1º de fevereiro de 2021 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 3 fev. 2021. Seção 2, p. 47., 2021)
Designa o Procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva para atuar, em conjunto com o Procurador da República Emanuel de Melo Ferreira, em Ação Penal, Ação Civil Pública, Ação Popular, Inquérito e em Procedimento Administrativo, bem como nos feitos deles decorrentes.