Portaria 4CCR nº 57, de 13 de novembro de 2024 - Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 7., 2024)
Retifica a composição do GT Zona Costeira, bem como os objetivos constantes da PORTARIA 4ª CCR nº 51, de 10 de outubro de 2024.
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