PORTARIA PRSC, Nº 89, 7 DE MARÇO DE 2017 - Roger Fabre (Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 08 mar. 2017. p. 32., 2017)
Designa o Procurador da República Ricardo Martins Baptista, com exercício na Procuradoria da República no Município de Blumenau, para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 3º ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau, no período de 13 a 23 de março de 2017, em virtude de férias do Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa.