Portaria PRRJ nº 898, de 13 de agosto de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 53., 2019)
Revoga a Portaria PRRJ Nº 1.640/2017 que institui a Brigada Voluntária de Emergência da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre as atribuições e dá outras providências.