Portaria CMPF n° 2, de 19 de janeiro de 2026 - Elton Ghersel (DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2026)
Altera a Portaria CMPF 13/2025, que dispõe sobre os parâmetros para a realização das correições ordinárias com base em indicadores de resultados da atuação do Ministério Público Federal e estabelece outras diretrizes.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)