Portaria SG/MPF nº 474, de 16 de maio de 2024 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 21 maio 2024. Caderno Administrativo, p. 1., 2024)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, alocando 1 (um) cargo em comissão, CC-4, criado pela Lei nº 14.810, de 12 de janeiro de 2024.
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