Portaria SG/MPF nº 989, de 25 de outubro de 2019 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DOU, Brasília, DF, 6 nov. 2019. Seção 2, p. 61., 2019)
Autoriza a alteração do início do período de trânsito dos Procuradores da República listados no quadro abaixo, removidos na forma dos Anexos I e II da Portaria PGR/MPF nº 1103, de 21/10/2019, publicada no Diário Oficial da União de 23/10/2019.