Instrução de Serviço SGP nº 1, de 5 de julho de 2018 - Eloa Todarelli Junqueira (DMPF-e, Brasília, DF, 9 jul. 2018. Caderno Administrativo, p. 16., 2018)
Altera a Instrução de Serviço nº 8, de 30 de outubro de 2017 que dispõe sobre o tratamento da documentação funcional, em suporte papel, originais ou cópias autenticadas em cartório incluídos no sistema Vitae-Pasta Funcional.