Liberdade em Amartya Sen: condicionalidade de acesso à educação no Bolsa Família como porta de saída da miséria e de entrada na democracia - Gianfranco Faggin Mastro Andréa; Jose Carlos Francisco; Nayana Shirado (Ministério Público Federal, 2024)
O presente trabalho argumenta que a porta de saída da miséria e de entrada dos beneficiários do programa Bolsa Família no ambiente democrático se dá pela efetivação da educação (especialmente no ensino fundamental, médio e profissionalizante). Não se ignora que assistência social, saúde, educação, esporte, ciência e trabalho estejam inter-relacionados para a geração de liberdades individuais, mesmo porque são indispensáveis, contudo, a porta de saída da miséria e de entrada desses beneficiários no ambiente democrático se dá pela educação. A abordagem tem como referencial teórico as contribuições de Amartya Sen relacionadas à teoria das liberdades. As liberdades individuais dizem respeito não apenas ao acesso dos indivíduos a serviços de educação e de saúde, mas também ao exercício de direitos civis, ou seja, às liberdades políticas e a outras classificações e dimensões de liberdade, havendo uma conexão entre exercício concreto da liberdade, a que Sen denomina “liberdade substantiva” e desenvolvimento.
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