Portaria PRRJ nº 1306, de 13 de dezembro de 2022 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 38., 2022)
Estabelece o regime de plantão no âmbito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e respectivas PRMs no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023, e dá outras providências.