Portaria PRDF nº 55, de 23 de fevereiro de 2016 - Marcus Marcelus Gonzaga Goulart (DOU, Brasília, DF, 24 fev. 2016. Seção 2, p. 53., 2016)
Torna sem efeito a Portaria nº 50/2016, de 19 de fevereiro de 2016, publicada no DOU - Seção II de 22/02/2016, Página 66.