Portaria PRRN/GABPC nº 78, de 1º de abril de 2016 - Ronaldo Sergio Chaves Fernandes (DMPFe, Extrajudicialde 4/4/2016, p. 43, 2016)
Designa os Procuradores da República lotados na capital do Estado para atuarem de forma equânime junto à Vara da Justiça Federal em Ceará-Mirim/RN, recebendo a carga de processos e audiências do período de 1º a 8 de abril de 2016.