Portaria PRRN/GABPC nº 280, de 4 de dezembro de 2015 - Paulo Sergio Duarte da Rocha Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 9 dez. 2015. Caderno Extrajudicial, p.138., 2015)
Designa o Procurador da República Ronaldo Sergio Chaves Fernandes para atuar, no período de 4 a 11/12/2015, junto à Vara da Justiça Federal de Assu/RN.