Portaria SG/MPF nº 1.313, de 14 de dezembro de 2017 - Alexandre Camanho de Assis (DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2017. Caderno Administrativo, p. 3., 2017)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social, com emprego das alterações constantes desta Portaria.