Portaria PRR5 nº 201, de 29 de novembro de 2016 - Isabel Guimaraes da Camara Lima (DMF-e, Brasília, DF, 1 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 50., 2016)
Revoga a Portaria nº 195, de 14/11/2016, que concede folga compensatória por exercício de plantão de membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.