Portaria PRR5 nº 171, de 17 de setembro de 2019 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2019, Caderno Administrativo, p. 32., 2019)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.