Portaria PRRJ nº 246, de 18 de março de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 31., 2020)
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.