Portaria PR/AC n. 18,de 11 de março de 2021 - Ricardo Alexandre de Souza Lagos (DMPF-e- Administrativo de 15/03/2021. p. 09, 2021)
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando o agravamento da Pandemia e a indisponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde e na Rede de Atendimento da Saúde Suplementar.