Portaria PGR/MPF nº 391, de 18 de junho de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 24 jun. 2025. Seção 2, p. 60., 2025)
Designa o Subprocurador-Geral da República NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.236/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 24 de junho de 2025.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)