Portaria PRES nº 200, de 1º de agosto de 2019 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 5 ago. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 17., 2019)
Designa Promotor de Justiça para o exercício da função eleitoral no Município de São Mateus/ES.