Portaria PRRN nº 41, de 12 de março de 2020. - Cibele Benevides Guedes da Fonseca (DMPF-e, Brasília, DF, 13 mar. 2020. Caderno Administrativo, p.29., 2020)
Autoriza a abertura de processo seletivo para estágio na área de Direito, visando à constituição de cadastro de reserva para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o seu prazo de validade.