Portaria 3CCR nº 4, de 9 de maio de 2018 - Jose Elaeres Marques Teixeira (DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2018 . Caderno Extrajudicial, p.17., 2018)
Altera a composição e a coordenação do Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual.