Portaria SG/MPU nº 346, de 27 de maio de 1996 - Joao Batista de Almeida (DOU, Brasília, DF, 29 maio 1996. Seção 1, p. 9356, 1996)
Regulamenta o 2º Concurso Público para ingresso nos cargos da Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União.