Portaria PRRJ nº 811, de 13 de outubro de 2021 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 19., 2021)
Dispõe licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR/RJ e PRMs vinculadas, nos meses de novembro e dezembro de 2021.