Portaria SG/MPF nº 1.031, de 9 de novembro de 2015 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2015. Caderno Administrativo, p. 1., 2015)
Institui comissão encarregada de, em colaboração com a equipe do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, planejar, supervisionar, acompanhar e executar os trabalhos de implantação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do Ministério Público Federal.