Portaria PRPI nº 174, de 29 de novembro de 2021 - Tranvanvan da Silva Feitosa (DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov out. 2021. Caderno Administrativo, p. 111., 2021)
Altera Portaria PR/PI 144/2021, publicada no DMPF-e- ADMINISTRATIVO n. 193, de 18/10/2021, Página 16.