Portaria 4CCR nº 1, de 23 de agosto de 2005 - Sandra Veronica Cureau (BSMPF, Brasília, DF, p. 5, 2. quinzena ago. 2005., 2005)
Institui junto a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, sob a Coordenação geral de sua titular, Grupos de Trabalho sobre temas específicos na área de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, integrados por Membros do Ministério Público Federal, para definir planos e estratégias que orientem a atuação dos Procuradores da República em todo o país.