Portaria PRRJ nº 338, de 16 de março de 2017 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2017. Extrajudicial. p. 80., 2017)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 53/2017 para designar o Procurador da República DOUGLAS SANTOS ARAÚJO para atuar junto à Central de Audiências de Custódia, no período de 17 a 19 de abril de 2017.