Portaria PFDC nº 4, de 15 de fevereiro de 2019 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2019)
Cria a Comissão Preparatória da XXIV Assembleia Geral da Federação Iberoamericana, que acontecerá no estado do Rio de Janeiro, no presente ano.