Portaria PRGO nº 198, de 13 de outubro de 2022 - Lea Batista de Oliveira Moreira Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2022. Caderno Administrativo, p. 26., 2022)
Altera a Portaria PRGO nº 178, de 28 de setembro de 2022, que designa procuradores da República para substituírem os titulares em seus Ofícios.