Portaria PRMS nº 007, de 14 de janeiro de 2022 - Silvio Pettengill Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 15, 2022)
Altera a Portaria PRMS nº 129/2021, que Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul e Procuradorias da República nos Municípios vinculadas.