Portaria nº 307, de 26 de novembro de 2020 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2020. Caderno Administrativo, p. 17-18., 2020)
Torna sem efeito a Portaria PR/BA nº 281, de 12 de novembro de 2020, publicada no DMPF-e nº 214/2020, de 16 de novembro de 2020.