Portaria PRRJ nº 1588, de 9 de dezembro de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 13 dez. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 58., 2016)
Dispõe sobre os períodos de férias dos Procuradores da República que oficiam nas Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro nos meses de fevereiro e março de 2017.