Portaria PRES nº 163, de 2 de maio de 2016 - Carlos Vinicius Soares Cabeleira (DMPF-e, Brasília, DF, 5 maio. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 15., 2016)
Designa Promotores de Justiça para exercerem função eleitoral, nas localidades de Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Pancas, São Gabriel da Palha.