Portaria PRR4 nº 104, de 15 de setembro de 2016 - Fabio Bento Alves (DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 28., 2016)
Altera a Portaria PRR4 nº 97, de 6 de setembro de 2016, publicada no DMPF-e nº 169/2016 - Administrativo, em 8 de setembro de 2016, que designa Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição, nos ofícios da área cível da PRR-4ª Região, no mês de setembro de 2016.