Portaria PGR/MPF nº 78, de 3 de fevereiro de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 5 fev. 2020. Seção 2, p. 48., 2020)
Revogar, a partir de 3 de fevereiro de 2020, a desoneração de 50% (cinquenta por cento) da distribuição cabível ao ofício de origem da Procuradora Regional da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, prevista no art. 4º da Portaria PGR/MPF nº 1052, de 4 de outubro de 2019, publicada no D.O.U, Seção 2, pág. 67, de 9 de outubro de 2019, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 43, de 23 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U, Seção 2, pág. 39, de 24 de janeiro de 2020, sem prejuízo de sua designação para compor o grupo de trabalho.