PORTARIA PRPB Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 - Rodolfo Alves Silva (DMPFe, Administrativo de 20/01/2016, p. 19., 2016)
Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos do ano de 2016 no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal na Paraíba e dá outras providências.