Portaria PRRR nº 142, de 13 de dezembro de 2023 - Miguel de Almeida Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 15 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 21., 2023)
Define a escala de cumulação dos ofícios por parte dos Membros, durante o período de desoneração da Chefia da Unidade e dos afastamentos oficiais dos demais membros da PR/RR, para o período de 08/01/2024 a 31/01/2024. Citados: Melina Castro Montoya Flores, Mateus Cavalcanti Amado e Onesio Soares Amaral.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)