Portaria PRAP nº 159, de 4 de setembro de 2014 - Felipe de Moura Palha e Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 10 set. 2014. Caderno Administrativo, p. 23, 2014)
Retificar o art. 1º da Portaria PR/AP nº 157, de 1º de setembro de 2014