Portaria PRRN/GABPC nº 109, de 4 de maio de 2016 - Ronaldo Sergio Chaves Fernandes (DMPFe, Administrativo de 6/6/2016, p. 25., 2016)
Designa os servidores Edgar Dantas Nóbrega, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação, Francisco Cosme Neris de Melo, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte, matrícula e Chiarlan Emereciano Silva Araujo, Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, para constituírem Comissão de recebimento de material no ano de 2016, de valor superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei 8.666/93, na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte.