Portaria PRRJ nº 9, de 7 de janeiro de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 13 jan. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 14., 2020)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1381/2019 excluindo o Procurador da República ANTÔNIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO da distribuição de todos os feitos no 1º dia útil anterior às suas férias de 11 a 20 de fevereiro de 2020.