Portaria PRAP nº 217, de 16 de setembro de 2016 - Ludmilla Vieira de Souza Mota (DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 52, 2016)
Institui Comissão Especial de Avaliação e Doação de Bens Móveis e Materiais de Consumo, ociosos e inservíveis da Procuradoria da República no Estado do Amapá.