Portaria PGR/MPF nº 611, de 30 de setembro de 2021 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 4 out. 2021. Seção 2, p. 54., 2021)
Designa os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo para exercerem, até 30 de junho de 2022, como funções de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Substituto e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto junto às Procuradorias da República nos Estados.